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Mais do que oferecer serviços, a viação Graciosa se preocupa com seus passageiros e a sociedade. Por isso trabalha com motoristas treinados em Direção Defensiva e Primeiros Socorros. Na questão ambiental, a viação coleta todos os resíduos das limpezas de cada ônibus e envia para aterros sanitários especializados. Pesando em construção social, a viação Graciosa também participa de diversas ações de afirmação social nas comunidades próximas às suas garagens e escritórios.

Graciosa

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Sobre a empresa

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**Quem tem direito?**

É concedido passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual. Para fazer jus ao benefício do passe livre o beneficiário deverá comprovar que é portador de deficiência que o incapacite para a vida independente e para o trabalho e que não possui meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. O benefício deverá ser requerido junto ao Ministério dos Transportes ou aos órgãos ou entidades conveniados.

**Como utilizar os serviços de transporte interestadual?**

Para adquirir o bilhete de passagem gratuito no serviço de transporte rodoviário interestadual, o beneficiário ou seu representante legal deverá dirigir-se a qualquer ponto do venda da empresa e apresentar a carteira de PASSE LIVRE ANTT acompanhada do documento de identificação.
No serviço rodoviário interestadual, o portador da carteira de PASSE LIVRE deverá fazer a reserva da passagem até 3h do horário de partida do ponto inicial da linha. As empresas deverão reservar 2 assentos em cada viagem, preferencialmente, na primeira fila de poltronas para conferir acessibilidade às pessoas com deficiência.

**ATENÇÃO!**

Os beneficiários só poderão viajar desde que munido da carteira de PASSE LIVRE válida. No caso de documento com emenda ou rasuras a empresa NÃO emitirá o bilhete.
No embarque deverá o beneficiário apresentar a carteira de PASSE LIVRE acompanhada de documento de identificação válido e com foto.

Os assentos deverão estar reservados a partir do início da comercialização dos bilhetes até 3 horas antes do horário de partida do ponto inicial da linha. Após esse prazo, se nenhum beneficiário do passe livre demonstrar interesse em viajar, os assentos deixam de ser bloqueados, podendo as empresas colocar à venda essas poltronas.

As empresas concessionárias ou permissionárias deverão emitir o bilhete de passagem no ato da apresentação da carteira de passe livre (válida) e documento de identificação com foto. Na emissão do bilhete de passagem não poderão ser cobradas taxas referentes às taxas de embarque ou de pedágio.

As empresas NÃO tem obrigação de aceitar a cópia da carteira de PASSE LIVRE, mesmo que seja autenticada, pois o documento é emitido pela Casa da Moeda e possui itens de segurança que somente podem ser observados no documento original.

**Acompanhante**

Na credencial de PASSE LIVRE fornecida ao beneficiário que faz jus ao acompanhante, constará a indicação “necessidade de acompanhante”. O acompanhante só poderá viajar gratuitamente, fazendo uso de sua credencial, se estiver na condição de acompanhante do beneficiário e for maior de 18 anos.

Pessoa com Deficiência

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Turismo e Fretamento

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Cargas e Encomendas

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**CRIANÇAS E ADOLESCENTES (MENORES DE 16 ANOS)**

_(ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e Resolução Nº 295 de 13/09/2019 do CNJ)._

**DESACOMPANHADAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS?**

_Crianças e adolescentes menores de 16 anos somente poderão viajar para fora da comarca onde residem, desacompanhados dos pais ou responsáveis, mediante expressa autorização judicial OU autorização por qualquer de seus genitores ou responsável legal, por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade. A autorização que não possuir prazo deve-se considerar válida por 30 dias da data da emissão._

_Não será exigida a autorização se o menor de 16 anos estiver acompanhado do pai, mãe, irmão, tio, primo, avós, tutor legal, ou mesmo pessoa com ausência de parentesco sob expressa autorização dos pais com reconhecimento de assinatura por semelhança no cartório, desde que todos sejam maiores de 18 anos, portando prova indiscutível do parentesco, da tutela ou autorização no momento do embarque._

_Documentos: para liberação do embarque, o acompanhante deverá estar portando documento pessoal de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista ou Passaporte), em conjunto com a documentação original ou fotocópia autenticada da decisão de tutela, autorização dos pais e/ou comprovação de parentesco no caso de tios e primos. O menor deverá estar portando Certidão de Nascimento ou RG (original ou fotocópia autenticada)._

Crianças e Adolescentes

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**TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE**

_AUTORIZADO PELA LEI ESTADUAL 19241/2017 E DECRETO ESTADUAL Nº 2792/1996_

_Art. 1º Permite o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens e ônibus intermunicipais._

Parágrafo único. Veda o translado de animais que, pela sua ferocidade ou peçonha, provoquem desconforto ou comprometam a segurança do veículo, ou dos usuários.

_Art. 2º O translado dos animais domésticos deverá obedecer às seguintes determinações:_

I – o animal não poderá ser transladado nos dias úteis, nos horários de pico:
    a) na parte da manhã das 7h às 9h; e
    b) no período da tarde das 17h30 às 19h;
II – o animal não poderá pesar mais de 10kg (dez quilos) e deverá estar acondicionado apropriadamente em contêiner:
    a) resistente;
    b) a prova de vazamento;
    c) limpo;
    d) que não contenha água, alimentos ou dejetos que possam causar qualquer tipo de incômodo aos demais passageiros;
III – o translado do animal deverá ocorrer sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e de terceiros, e não comprometer ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento da linha.
    1º No período do translado, o condutor do veículo e a empresa a ele vinculada ficam isentos de qualquer responsabilidade pela integridade física do animal.
    2º Caso o contêiner que transporta o animal ocupe um assento, o seu responsável deverá pagar tarifa regular referente a este lugar adicional.

_Art. 3º O descumprimento do previsto na presente Lei acarretará a aplicação de multa administrativa no valor de até 110 UPF/PR (cento e dez Unidades Padrão Fiscal do Paraná) para a companhia de transporte intermunicipal que não cumprir as determinações nela previstas._

_Art. 33° São deveres e obrigações do proprietário;_

I – Executar e comprovar a vacinação e/ou exames obrigatórios, de que trata o artigo 11 deste Decreto, na época prevista e para as espécies indicadas, junto à Unidade ou Sub-Unidade Veterinária da SEAB;

_Art. 35° É da responsabilidade do transportador, exigir do proprietário, na aquisição ou transporte de animais, os documentos zoosanitários, entre eles a Guia de Trânsito Animal – GTA ou documento oficial similar que porventura venha substituí-lo, o qual identifica os animais._

_Art. 37° Para aplicação do preste Decreto, considera-se proprietário todo aquele que seja possuidor, depositário ou que, a qualquer título tenha em seu poder animais que sejam objeto de Campanhas Oficiais ou Programas de Profilaxia e Controle e/ou Erradicação de Enfermidades._

**ANTES DA VIAGEM**
_ATESTADO SANITÁRIO_

- Atestado emitido antes da viagem por um veterinário credenciado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, comprovando a saúde do animal.
- A validade do atestado varia de acordo com a sua viagem:
- Viagens dentro do estado de Santa Catarina – Atestado válido por 15 (quinze) dias (Linha Joinville)
- Viagens dentro do estado do Paraná – Atestado válido por até 30 (trinta) dias. O veterinário precisará informar o prazo de validade no documento.
- Viagens entre dois Estados – Atestado válido por 10 (dez) dias

**VACINAÇÃO EM DIA**

Será necessário apresentar a carteira de vacinação do animal com destaque para a imunização antirrábica, obrigatória para cães e gatos com mais de 90 dias.

**SEDAÇÃO**

Se achar necessário, o animal pode ser sedado para a viagem conforme orientação do seu veterinário.

Viagem com Animais

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